Aposentados (I)

Em atenção aos colaboradores que enviaram suas contribuições para ampliar a mobilização, começamos esta série com artigos, comentários e opiniões publicados em jornais, revistas e outros veículos, selecionados para discussão.

·         Em 22/Jan/2012: “O GLOBO” Opinião Dos Leitores

O Ministro da Previdência, Garbaldi Alves, mostrou que o vilão nessa novela dos rombos nas contas da previdência não é o aposentado que ganha acima de um salário mínimo e, sim,  o do serviço público, que será responsável este ano por um déficit da ordem de R$ 60 bilhões abrangendo cerca de 955 mil segurados, enquanto que o da iniciativa privada, em número de 19.8 milhões, se manteve estável em 2011, chegando a R$ 36,5 bilhões. O governo estima ainda uma elevação anual de 10% no déficit no regime do funcionalismo e, para a cobertura desse aumento, prioriza a aprovação do projeto que cria o Regime Previdenciário Complementar do Servidor Público da União. Prefere priorizar o servidor público mantendo suas benesses, enquanto o aposentado do INSS que ganha mais de um salário mínimo tem que contentar com um reajuste de míseros 6%. Está na hora de se dar um basta nessa política vergonhosa do governo.

Walter Rodolpho Daetwyler

Rio de Janeiro

·         Em 21/Jan/2012: “O GLOBO” Opinião Dos Leitores

Custo a acreditar que haja déficit na Previdência do Servidor Público, porque, diferentemente do que ocorre com o sistema previdenciário existente em qualquer país do mundo, o servidor público federal continua a recolher a contribuição federal de 11% sobre o bruto, mesmo depois de aposentado. Esse detalhe, desconhecido pela maioria, deveria ter sido acrescentado na matéria de 19/01/2012. Ignoro também por que a imprensa não critica o fato de o servidor continuar pagando contribuição previdenciária, mesmo depois de aposentado. Afinal, contribuição previdenciária é usada para formar um patrimônio porque destinado a garantir os valores a serem pagos na aposentadoria. Ora, se esse, patrimônio já foi formado com as contribuições durante a atividade, não há justificativa para que continue a financiar esse patrimônio. A não ser que esteja financiando, sem saber, patrimônios alheios.

Maria Lúcia Américo dos Reis

Rio de JaJeiro

Concordo com Elita C.Trindade (17/01/2012): “Não agüentamos mais o permanente achatamento de nossos proventos e, daqui a pouco, todos estaremos recebendo o mínimo.” Outro fato que deve ser ressaltado é como pode entidades ligadas ao governo (centrais sindicais – PT) tratarem do assunto junto ao poder, ou melhor, fingirem tratar, pois já se vão, no mínimo três anos que ouvimos que serão iniciadas tratativas para recuperar as perdas dos aposentados que ganham acima do salário mínimo e o que vemos é o contrário. Agora é até menor que a inflação o valor do reajuste. Criminosa essa diferença de 14% para 6%. É preciso uma mobilização imediata. Estamos perto de mendigar nas ruas. Tudo aumenta na faixa de 10%, no mínimo. Como podemos ficar com 6%. Sso tem que ser revisto.

José Luiz de Souza Loureiro

Rio de janeiro      

Previdência Social, uma questão para discussão.

Mobilização Preventiva

Dentro do propósito de usar este espaço para discussão de temas sugeridos por nossos colaboradores, surge a questão da Previdência Social cujas reformas vêm sendo adiadas. Na tentativa de provocar atitude pró-ativa dos interessados, já aposentados ou ainda não, reproduzimos o artigo “Agir logo evitaria estouro da previdência” publicado em 28/01/2012 no jornal O GLOBO, na seção Opinião, que sintetiza os problemas e as necessidades de mobilização.

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"Agir logo evitaria estouro da previdência”
Tema considerado espinhoso pelos políticos, reformas envolvendo a previdência social, seja no regime próprio dos servidores públicos ou no regime geral (INSS), sã postergadas ao máximo. Os governantes tomam a iniciativa sempre na defensiva, e no Legislativo as votações são encaminhadas apenas se houver algum tipo de compensação para que os parlamentares percam o receio de serem “punidos” nas eleições seguintes.

O resultado é que o país tem convivido com um déficit alarmante na previdência, que já poderia ter sido superado, se as regras para o setor simplesmente fossem ajustadas pelo bom-senso, de acordo com a realidade. Por exemplo, no INSS aposentadorias precoces ainda são admitidas porque não foi estabelecida uma idade mínima para que possam ser requeridas. O ministro da Previdência, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), chamou a atenção recentemente para a questão das pensões, cujos direitos são desproporcionais aos deveres. Basta uma única contribuição para que a pensão seja integral, independentemente da idade do beneficiário e se há ou não dependentes menores de idade na família.

O déficit do regime geral se tornou menos trágico porque a economia brasileira está em fase de formalização dos empregos. O número de contribuintes vem crescendo e os salários médios nos empregos formais também, de modo que no curto prazo, esse fenômeno se reflete positivamente na arrecadação do INSS.

Mas esse não é o caso do regime próprio dos servidores públicos. Enquanto o déficit do INSS, concentrado nas aposentadorias e pensões rurais, diminuiu em termos reais em 2011 para a casa de R$ 32 bilhões, o dos servidores da União saltou para R$ 62 bilhões, valor que continuará a crescer devido ao grande número de funcionários em condições de se tornarem inativos nos próximos quatro anos.

Se, por um lado, essa curva de crescimento do déficit, na base de 10% ao ano, é hoje, inevitável, em função da falta de providências no passado, por outro ainda é possível contê-la no médio e longo prazos. Novos servidores terão de ser contratados, para substituir, ao menos em parte, os que optarem pela inatividade em carreiras típicas de estado.

São cargos em que os salários iniciais já partem de valores acima do atual teto de benefício do regime geral. Portanto, são os que se enquadram no sistema proposto pelo governo ao Congresso, pelo qual as aposentadorias, a partir do teto de benefício do INSS, sejam complementadas por um fundo de previdência privada.

Tal sistema está prvisto apenas para os que ingressarem no serviço público federal após a regulamentação do fundo de previdência complementar da União. Fundo este que continua dependendo de aprovação no Congresso, ois a votação do projeto foi adiada para este ano, sem data marcada.

O fundo de previdência complementar para servidores da União certamente servirá de referência a estados e municípios que hoje vacilam diante dessa necessidade. O Estado de São Paulo saiu na frente, o município do Rio chegou a cogitar de algo semelhante, mas a questão avançou pouco nas demais unidades da Federação. O governo federal precisa dar o exemplo e aprovar logo o projeto no Congresso.    

Fonte: O GLOBO, 28/01/2012; Opinião, Pag.6.